Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.

Para consultar a existência de débitos inscritos em dívida ativa, inclusive pelo CPF ou CNPJ, acesse https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/consulta-de-debitos-fiscais

• Resolução PGE nº 2.705 de 30/10/2009 – “Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em …

Atendimento Presencial: Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário de atendimento ao público: de 9h às 15h. - Como medida de prevenção à Covid-19, o atendimento ao público continua …

O requerente deve abrir um processo de pedido de convalidação de EFD na Auditoria de Cadastro correspondente, diretamente na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

Dívida Ativa Dívida Ativa ESAP - Escola Superior de Advocacia Pública do Estado

A lista abaixo, atualizada mensalmente, relaciona os maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, por ordem decrescente de valor (excluídas eventuais verbas devidas pelo …

A Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) foi criada pelo Decreto nº. 21.037, de 05.12.1994, e inicialmente regulamentada através da Resolução PGE nº. 1.552, de 21.12.2000, tendo …

A emissão do boleto de pagamento à vista do débito inscrito em dívida ativa pode ser feita diretamente do sítio da Dívida Ativa ou do FUNESBOM. Para orientações sobre o parcelamento da dívida, clique …