Dec 21, 2023 · A alteração do art. 155, § 1º, II, da Constituição Federal, promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional, aplica-se às sucessões abertas a partir da data de publicação …

Este artigo é o primeiro de uma série que analisa a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O artigo ressalta os desafios e as expectativas em torno da …

Feb 27, 2025 · Emenda Constitucional 132 reestrutura o sistema tributário, substituindo tributos e promovendo maior transparência e eficiência. A Emenda Constitucional Nº 132, promulgada …

Sep 30, 2025 · Em 20 de dezembro de 2023 a Reforma Tributária foi enfim promulgada, como Emenda Constitucional 132. Vale lembrar que, por ser uma proposta de emenda à constituição, …

Dec 19, 2023 · Possui quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pela emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 (reforma tributária).

Para melhor compreender os impactos da reforma, o resumo aborda os novos tributos criados (IBS, CBS e Imposto Seletivo), a extinção de ICMS e ISS, o cashback para famílias de baixa …

Nov 22, 2024 · Explore o guia completo da EC 132, com análises detalhadas sobre a Reforma Tributária de 2024 e seus impactos para advogados no Brasil.

Oct 15, 2025 · Emenda Constitucional (EC) nº 132 /2023: Promulgada em 20 de dezembro de 2023, esta emenda serviu como o alicerce constitucional, alterando profundamente o Sistema …

Este trabalho analisa a EC 132/2023, originada das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019,110/2019 e 46/2022, propondo alternativas para garantir uma reforma tributária que …

Jul 8, 2025 · POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ANÁLISE E COMENTÁRIOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO BRASIL”? “A aprovação da Emenda Constitucional 132 marca, assim, um …