Nov 23, 2025 · Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Nov 16, 2025 · Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato …

Nov 16, 2025 · Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e …

Nov 23, 2025 · O artigo 58, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é citado, reforçando a obrigatoriedade de serviços de apoio especializado na escola regular para atender às …

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Seção II Da jornada de trabalho Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente …

Nov 23, 2025 · Leia na íntegra: Art. 58 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90. Pesquise legislação no Jusbrasil!

Nov 23, 2025 · Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: (revogado)

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Resumo do artigo Diversos clientes têm nos questionado acerca das regras de aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência Social (INSS). Para responder a essas dúvidas, …